Prefeitura de Itajuípe ignora impugnação em licitação de publicidade

Embora tenha recebido quatro pedidos de impugnação, impetrados pela assessoria jurídica do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado da Bahia (Sinapro-Bahia), a prefeitura do município de Itajuípe vem ignorando as impugnações e mantendo o processo com irregularidades que ferem o modelo padrão de licitações públicas conforme a lei 12232/10 que estabelece normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda.

“O Sindicato vem cumprindo sua função e está vigilante para que as licitações sejam feitas da forma correta dentro da transparência e respeitando os princípios de isonomia”, afirma Rui Carvalho, delegado regional do Sinapro-Bahia Regional Sul, acrescentando que esse trabalho vem sendo feito em sintonia com o Ministério Público do Estado da Bahia e o Tribunal de Contas dos Municípios, órgãos de fiscalização e controle das atividades públicas.

Atualizado às 17 horas.

Depois da grande repercussão, a  Prefeitura de Itajuípe anulou, nesta terça-feira (5), o processo de licitação para contratação de uma agência de publicidade e propaganda, devido aos quatro pedidos de impugnação impetrados pelo Sindicato das Agências de Propaganda do Estado da Bahia (Sinapro-Bahia).

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